Data de referência:    de           


PODER JUDICIÁRIO
ÓRGÃO:  TRE-ES - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
UNIDADE:   CFP - COORDENADORIA DE FOLHAS DE PAGAMENTO
Data de referência:  06/2020
 RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO III- ESTRUTURA REMUNERATÓRIA
c) Membros da Magistratura:
Membros da Magistratura Subsídio
Ativo/Inativo
Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral (Ativo)
TSE
Membros do TSE e Procurador-Geral Eleitoral - -
Juiz Eleitoral e Promotor Eleitoral - R$ 4.631,61
Membros do TRE ou Procurador Regional Eleitoral (valor referente ao jeton de 01 sessão, limitado a 08 sessões mensais) - R$ 914,13

(Lei Nº 8.350/1991, Lei Nº 11.143/2005 e Resolução-STF Nº 544/2015)